POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Teixeira Fernandes & Leal Lda é uma empresa que respeita a privacidade dos utilizadores dos diferentes websites por si administrados.
Neste sentido, elaborámos a presente política de privacidade para que os nossos utilizadores possam estar informados relativamente aos dados pessoais que recolhemos e tratamos tal como sobre o motivo e a forma da respetiva recolha e tratamento, assim como as medidas que os titulares destes dados podem adotar de modo a retificar ou eliminar a informação sobre os dados recolhidos, no cumprimento das leis de Proteção de Dados Pessoais.
É considerado utilizador quer o cliente que procura os nossos serviços, quer o agente imobiliário que pretende colaborar na disponibilização dos nossos serviços.
Índice:
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Dados recolhidos: quais os dados que recolhemos e como é feita a recolha?
1.1. Definição:
1.2 Recolha dos dados:
1.3 Tipo de dados:
2. Tratamento dos dados recolhidos: como utilizamos os dados?
2.1 Responsável pelo tratamento:
2.2 Finalidades:
3. Conservação dos dados recolhidos: como conservamos os dados e durante quanto tempo?
4. Comunicação dos dados: quem tem acesso aos dados?
5. Direitos dos titulares dos dados: quais os direitos dos titulares dos dados recolhidos?
6. Confidencialidade e segurança: como protegemos os dados recolhidos?
7. Alterações:
8. Contactos, esclarecimentos e reclamações:
9. Lei aplicável e foro competente:
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Dados recolhidos: quais os dados que recolhemos e como é feita a recolha?
1.1 Definição:
A recolha de dados incide sobre os dados pessoais dos nossos utilizadores.
Por dados pessoais, entende-se “qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerado identificável quem possa ser identificado, directa ou indirectamente, nomeadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social” (artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 45/2001).
1.2 Recolha dos dados:
O acesso e a utilização do website não implicam a disponibilização de dados pessoais pelo utilizador.
Não existe a obrigatoriedade de fornecimento de dados pessoais, sendo essa uma decisão do utilizador, no entanto, caso não pretenda fornecer os dados solicitados poderá não conseguir concluir o acesso a determinados serviços.
O fornecimento de dados pessoais pelo utilizador apenas é necessário mediante a utilização de determinadas funcionalidades do website, subdomínios e aplicações, designadamente para:
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registo como utilizador;
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publicar anúncios;
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solicitar um serviço;
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apresentar um pedido de agendamento;
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apresentar pedidos de informações sobre serviços ou pedido de contacto;
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preenchimento voluntário dos respetivos formulários, traduzidos normalmente pelo nome, contacto telefónico e endereço de e-mail;
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subscrição de comunicações;
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acesso a áreas com registo obrigatório ou realização de outras atividades no website;
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tratamento de reclamações ou questões apresentadas;
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envio de notícias e comunicações comerciais e promocionais, ofertas especiais, pedidos de participação em inquéritos e pesquisas de mercado.
Quando o utilizador submete os seus dados, solicita-se que concorde com a política de privacidade, a qual respeita a privacidade do utilizador e tem em vista proteger todas as informações submetidas por cada utilizador em conformidade com a legislação nacional e comunitária em vigor.
1.3 Tipo de dados:
A informação recolhida acerca do utilizador-cliente é a seguinte:
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Nome;
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Telemóvel;
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Email;
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Nacionalidade;
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Morada;
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Número de identificação fiscal;
2. Tratamento dos dados recolhidos: como utilizamos os dados?
2.1 Responsável pelo tratamento:
A Teixeira Fernandes & Leal Lda é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais que são enviados através do website, os seus subdomínios e aplicações.
2.2 Finalidades:
Os dados pessoais do utilizador são recolhidos para as finalidades seguintes:
- Fornecimento de informações sobre novos produtos ou serviços, atualizações de produtos, envio de newsletters comerciais, sms, e-mails informativos e pesquisas sobre futuros produtos ou atualizações;
- Disponibilização de ofertas especiais que possam ser do interesse do utilizador;
- Barómetro de criação e melhoramento de produtos e serviços que satisfaçam as necessidades do utilizador;
- Autorização de download de documentos ou materiais informativos, obtenção de acesso a serviços ou participação noutras actividades escolhida pelo utilizador.
3. Conservação dos dados: como conservamos os dados e durante quanto tempo:
Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação nacional e comunitária vigente e aplicável na matéria da protecção de dados.
Os dados pessoais serão armazenados e conservados apenas pelo período de tempo necessário às finalidades a que se destinam, conforme elencado nesta Política de Privacidade, e desde que não seja exercido o direito de oposição, direito à eliminação ou retirado o consentimento, nos termos e limites legais.
4. Comunicação dos dados: quem tem acesso aos dados recolhidos?
A Teixeira Fernandes & Leal Lda poderá recorrer a outras entidades para a prestação de determinados serviços, designadamente a nível de manutenção, apoio técnico, marketing, podendo estas entidades ter acesso a alguns dos dados pessoais dos seus utilizadores na estrita medida da necessidade inerente à prestação do serviço contratado e dentro das instruções e nos termos permitidos pela Teixeira Fernandes & Leal Lda.
A Teixeira Fernandes & Leal Lda poderá ainda transmitir dados a entidades terceiras, por autorização ou imposição legal, designadamente à luz da lei aplicável, no cumprimento de obrigações legais, judiciais e administrativas solicitadas pelas autoridades competentes.
Na comunicação de dados,Texeira Fernandes & Leal Lda providenciará pelo cumprimentos de todas as medidas adequadas para garantir a protecção efectiva dos dados pessoais.
A Teixeira Fernandes & Leal Lda não vende, não aluga nem partilha os dados pessoais do utilizador com terceiros.
Os serviços do website, subdomínios e aplicações não são dirigidos a menores, não sendo tratados dados pessoais de menores de forma intencional.
5. Direitos dos titulares dos dados: quais os direitos dos titulares dos dados recolhidos?
O utilizador tem direito, nos termos da lei, ao acesso dos dados pessoais que lhe digam respeito, à sua retificação, eliminação, limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados ou a oposição ao seu tratamento e cancelamento.
O utilizador poderá, igualmente, obter a confirmação de que dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, podendo, inclusive, requerer cópia dos dados em fase de tratamento e retirar o seu consentimento para tratamento dos dados, não invalidando, porém, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente conferido.
Para efeitos de exercício de qualquer um dos direitos dos utilizadores acima enunciados, o utilizar poderá, a qualquer momento, apresentar um pedido escrito, através do e-mail:mentadesigncurso@gmail.com.
O utilizador tem, também, direito a apresentar reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados, junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados.
6. Confidencialidade e segurança: como protegemos os dados recolhidos?
A Teixeira Fernandes & Leal Lda implementou políticas de segurança, regras e outras medidas técnicas para proteger os dados pessoais sob o seu controlo, que estão inteiramente de acordo com a legislação de proteção de dados, apropriada à jurisdição aplicável ao website, seus domínios e aplicações.
As medidas de segurança estão desenhadas para prevenir acessos não autorizados, utilizações impróprias, a sua divulgação, modificações não autorizadas e destruições ou perdas acidentais ilícitas.
No entanto, é da responsabilidade dos utilizadores, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao website estão protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.
A Teixeira Fernandes & Leal Lda não se responsabiliza por danos resultantes de vírus que possam infetar o computador ou a rede do utilizador, ou outros bens, em virtude o acesso ao presente website, seus subdomínios e aplicações, com transferência de conteúdos deste para o computador ou rede do utilizador.
7. Alterações:
A Teixeira Fernandes & Leal Lda reserva, a todo o tempo, o direito de alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, o conteúdo da presente política de privacidade.
O utilizador deve consultar periodicamente esta página para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações, que serão aplicáveis a si.
8. Contactos, esclarecimento e reclamações:
A Teixeira Fernandes & Leal Lda encontra-se disponível para discutir com o utilizador quaisquer questões relativas a esta política de privacidade ou para a apresentação de qualquer reclamação, através dos seguintes contactos:
E-mail: mentadesigncruso@gmail.com
Endereço: Rua de Arroios 84, 1150-055 Lisboa
9. Lei aplicável e foro competente:
A política de privacidade está de acordo com a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente a Lei n.º 67/98, de 26/10, e com a legislação comunitária.
A legislação de proteção de dados está sujeita a revisão, pelo que recomendamos ao utilizador a consulta regular da nossa declaração de privacidade. Para mais esclarecimentos, poderá, ainda, consultar o site www.cnpd.pt.
Os tribunais portugueses terão jurisdição exclusiva sobre qualquer disputa proveniente da utilização deste website.